- Art. 1º
Fica o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de Cr$. 5.020.700,00, que serão utilizados nas seguintes dotações e setores.
2 - Gabinete do Prefeito
20 - Gabinete do Prefeito
03.07.021.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil...................................Cr$. 1.917.400,00
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos............ Cr$. 350.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
21 – Departamento de Saude e Assistência Social
13.75.021.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil....................................Cr$ 250.000,00
13.75.428.2.02 – Atividade
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais......Cr$. 393.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos................. Cr$. 50.000,00
13.76.447.2.04 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.................. Cr$. 160.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
30 – Secretaria de Administração Geral
03.07.021.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil.......................................... Cr$. 70.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Finanças
03.08.033.2.05 – Atividade
4.3.5.1 – Amortização da Divida contratada.........Cr$. 100.000,00
15.84.2.06 – Atividade
3.2.8.0 – Contribuição p/ Formação do Pasep...... Cr$. 300.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Educação e Cultura
08.42.188.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil............................................ Cr$. 291.300,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais.............................. Cr$. 300.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.............................. Cr$. 150.000,00
08.41.185.2.03 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil..............................................Cr$. 119.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
33 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
03.07.021.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil..............................................Cr$. 250.000,00
10.57.323.2.02 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos..................... Cr$. 50.000,00
16.88.534.2.04 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos..................... Cr$. 270.000,00
- Art. 2º
Como recursos para cobertura do crédito aberto na presente Lei, fica cancelado de igual importancia as seguintes dotações e setores.
02 – Gabinete do Prefeito
20 – Gabinete do Prefeito
03.07.021.2.01 – Atividade
3.2.3.1 – Subvenções sociais..................................Cr$ 1.000,00
03.07.021.1.01 – Projeto
3.1.2.0 – Material de Consumo..............................Cr$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais......... Cr$ 1.000,00
03.07.021.1.02 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações................................. Cr$ 1.000,00
03.07.021.1.03 Projeto
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanentes... Cr$ 1.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
21 – Departamento de Saude e Assistência Social
13.75.021.2.01 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo....... Cr$ 50.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais............ Cr$ 61.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos......................... Cr$ 100.000,00
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanentes........ Cr$ 11.400,00
13.75.428.2.02 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo................................... Cr$ 24.400,00
13.85.430.2.03 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo.................................... Cr$ 9.500,00
13.85.430.2.03 – Atividade
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais................. Cr$ 600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos............................. Cr$ 34.500,00
13.76.447.2.04 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo....................................... Cr$ 1.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais.................. Cr$ 1.000,00
13.75.428.1.01 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações.......................................... Cr$ 800.000,00
13.75.428.1.01 – Projeto
4.1.2.0 – Equipamento e Material Permanentes........... Cr$ 8.800,00
15.81.021.2.05 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo....................................... Cr$ 80.000,00
3.1.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais............... Cr$ 600,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos............................... Cr$ 70.000,00
15.81.483.2.06 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo........................................ Cr$ 205.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos............................... Cr$ 140.000,00
15.81.483.2.07 – Atividade
3.1.3.2 – Outras Transferências Correntes (Pessoa)........ Cr$ 150.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
30 – Secretaria de Administração Geral
03.07.021.2.01 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo......................................... Cr$ 80.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais.................... Cr$ 800,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanentes............. Cr$ 600,00
03.07.021.2.02 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil......................................................... Cr$ 126.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.......................................... Cr$ 90.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.................................. Cr$ 10.000,00
03.07.021.2.03 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal civil.......................................................... Cr$ 131.000,00
03.22.134.1.01 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações.............................................. Cr$ 1.000,00
03. Secretaria de Administração Geral
31 – Departamento de Finanças
03.08.030.2.01 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil.......................................................... Cr$ 104.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo........................................... Cr$ 19.000,00
3.1.9.2 – Despesas de Exercício Anterior............................ Cr$ 1.000,00
03.08.030.2.02 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil........................................................... Cr$ 52.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.............................................Cr$ 35.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.................................... Cr$ 20.000,00
03.08.030.2.03 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil............................................................ Cr$ 90.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos..................................... Cr$ 20.000,00
03.08.030.2.04 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil.............................................................. Cr$ 60.000,00
03.08.033.2.05 – Atividade
3.2.6.1 – Juros da Divida Contratada....................................... Cr$ 500.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Educação e Cultura
08.42.188.2.01 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargo......................................... Cr$ 80.000,00
08.42.188.1.03 – Projeto
4.1.1.1.0 – Obras e Instalações................................................. Cr$ 50.000,00
08.42.188.1.04 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações..................................................... Cr$ 1000.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.................................................. Cr$ 1000.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais............................. Cr$ 90.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.......................................... Cr$ 1.000,00
08.75.427.2.02 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo.................................................. Cr$ 5.000,00
3.1.3.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais.......................... Cr$ 20.000,00
08.41.185.2.03 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.......................................... Cr$ 40.000,00
08.41.188.2.04 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil.................................................................. Cr$ 70.000,00
08.41.190.1.06 – Projeto
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente........................ Cr$ 1.000,00
08.42.187.2.05 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil................................................................. Cr$ 147.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo.................................................. Cr$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos......................................... Cr$ 4.500,00
08.46.224.2.06 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil................................................................. Cr$ 230.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais............................. Cr$ 21.000,00
08.46.224.2.06 – Atividade
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos......................................... Cr$ 50.000,00
08.46.228.1.07 – Projeto
3.1.2.0 – Material de Consumo.................................................. Cr$ 15.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais............................. Cr$ 2.500,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.......................................... Cr$ 9.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanentes........................ Cr$ 1.000,00
08.46.228.1.08 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações........................................................ Cr$ 1.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
33 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
03.07.021.2.01 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo................................................... Cr$ 28.000,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais.............................. Cr$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos........................................... Cr$ 20.000,00
10.57.323.2.02 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil.................................................................... Cr$ 104.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo..................................................... Cr$ 100.000,00
10.57.316.1.01 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações......................................................... Cr$ 1.000,00
10.58.328.2.03 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo...................................................... Cr$ 4.000,00
10.58.328.2.03 – Atividade
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais................................. Cr$ 1.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos............................................. Cr$ 1.000,00
10.58.323.04 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações.......................................................... Cr$ 1.000,00
16.88.534.2.04 – Atividade
3.1.1.1 – Pessoal Civil....................................................................... Cr$ 400.000,00
16.88.534.2.05 – Atividade
3.1.2.0 – Material de Consumo........................................................ Cr$ 4.000,00
16.88.534.1.05 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações............................................................ Cr$ 1.000,00
16.88.534.1.06 – Projeto
3.1.2.0 – Material de Consumo......................................................... Cr$ 1.000,00
4.1.1.0 – Obras e Instalações............................................................. Cr$ 39.000,00
16.88.534.1.07 – Projeto
4.1.1.0 – Obras e Instalações............................................................. Cr$ 29.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Educação e Cultura
08.41.185.1.02 – Projeto
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanentes............................. Cr$ 9.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
20 – Gabinete do Prefeito
02.04.013.2.01 – Atividade
3.1.9.0 – Sentença Judiciária............................................................. Cr$ 2.500,00
Gabinete do Prefeito
15.81.495.2.01 – Atividade
3.2.5.1 – Inativo................................................................................. Cr$ 150.000,00
- Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 05 dias do mês de dezembro de 1.990.
Lei Ordinária nº 428/1990 - 05 de dezembro de 1990
OVALDETE COINETE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro de 1990