O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito siplementar no valor de Cr$ 150.000,00, que será utilizado para atender programa não contemplado no orçamento vigente.
Programa - 08.41.190.1.01 - Aquisição de um, aparelho de som para o Departamento de Educação e Cultura.
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente...Cr$ 150.000,00.
- Art. 2ºOs recursos para cobertura do crédito especial serão proveniêntes do cancelamento da seguinte dotação e setor:03 - Secretaria de Administração Geral32 - Departamento de Finanças03.08.033.2.05 - Atividade4.3.5.1 - Amort. da Dívida Contratada.......Cr$ 150.000,00
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João/MS, aos vinte e cinco dias do mês de Outubro de 1 990.
Lei Ordinária nº 422/1990 - 25 de outubro de 1990
OVALDETE COINETE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de outubro de 1990