O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de CARLOS ROBERTO MACEDO MONTERIO, um ônibus usado, marca Mercedes Benz, modelo 1113, cor verde, ano 1975, pelo valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), dispensado o processo licitatório.
- Art. 2ºPara cobertura das despesas decorrentes desta Lei será aberto crédito adicional suplementar no valor correspondente à aquisição, suplementando-se a dotação 4120-Equipamentos e Material Permanente - Programa 08.47.235.1.02, do orçamento vigente, com recursos advindos de excesso de arrecadação.
- Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), em 23 de Agosto de 1 990.
Lei Ordinária nº 418/1990 - 23 de agosto de 1990
WALTER TRALDI OVALDETE COINETE
Secretário Geral Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de agosto de 1990