O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
A REDE BELAVISTENSE DE JORNAIS, por força desta Lei, fica reconhecida de Utilidade Pública.
- Parágrafo único. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), aos quinze (15) dias do mês de Agosto de 1 991.
Lei Ordinária nº 459/1991 - 15 de agosto de 1991
OVALDETE COINETE
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de agosto de 1991