O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$. 5.000.000,00, para atender reforços de dotação do orçamento vigente.03 - Secretária de Administração Geral.32 - Dept° de Educação e Cultura.08.41.185.2.01 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo...............Cr$. 5.000.000,00
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito aberto por suplementação pelo artigo 1° da presente Lei, fica cancelado de igual importância as seguintes dotações e setores.02 - Gabinete do Prefeito22 - Nucleo de Assistência Social15.81.4851.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e instalações...............Cr$. 2.500.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.30 - Secretaria de Administração Geral.05.22.134.1.01 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perman....Cr$. 700.000,004.1.1.0 - Obras e Instalações..... .. ......Cr$. 250.000,0005.22.134.1.01 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perman....Cr$. 650.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.32 - Dept° de Educação e Cultura.08.46.228.1.05 - Projeto3.1.2.0 - Material de Consumo.................Cr$. 150.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..........Cr$. 100.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Material Perman......Cr$. 650.000,00
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 06 dias do mês de Agosto de 1 991.
Lei Ordinária nº 454/1991 - 06 de agosto de 1991
OVALDETE COINETE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de agosto de 1991