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Cria cargo de CHEFE DE GABINETE e dá outras providências
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 56.308.000,00, para cobertura de dotações insufi...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o Exercício de 1 992 e dá outras providências".
Ver Detalhes"Declara de Utilidade Pública o CLUBE DO LAÇO FLORÊNCIO JOSÉ PEREIRA"
Ver Detalhes"Reconhece a Rede Belavistense de Jornais de utilidade pública".
Ver Detalhes"Cria cargo em comissão na estrutura administrativa do Município e dá outras providências".
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Ver Detalhes"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais e dá outras previdências".
Ver Detalhes"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Ver Detalhes"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Ver Detalhes"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES CRUZEIROS), para atender r...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a política dos direitos da Criança e do Adolescente".
Ver Detalhes"Prorroga prazo para COHAB/MS construir conjunto habitacional em imóvel doado pelo Município".
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00 e dá outras providências".
Ver Detalhes"A Escola Municipal da sede do Distrito de Campestre denominar-se-á Escola Municipal Quirino Ribeiro...
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