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"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 35.650.000.000,00, para cobertura de dotações in...
Ver Detalhes"Altera a redação da letra "g" , inciso III, do art.3º, da Lei n° 503/93, de 27 de abril de 1.993".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar manutenção nos veículos de passeio particulares à se...
Ver Detalhes"Dispensa processo licitatório a aquisição para o patrimônio Municipal de um terreno abaixo especifi...
Ver Detalhes"Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 475.000.000,00 para aquisição de um lote urbano."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a política salarial a ser aplicada aos servidores da Prefeitura Municipal de Antonio J...
Ver Detalhes"Institui o Fundo Municipal de Saúde (F.M.S), embasado nos artigos 86 e 87, da Lei Orgânica do Munic...
Ver Detalhes"Institui e define a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde em consonância com o q...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Temp...
Ver Detalhes"Concede anistia a contribuintes inscritos na Dívida Ativa."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da C...
Ver Detalhes"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 625 m² ."
Ver Detalhes"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 5.000 m².
Ver Detalhes"Cria o vale cardápio e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dá nova redação ao inciso IV do art. 26, da Lei Municipal 453/91."
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