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665/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1999
  • Publicado: 13/05/1999

"Concede abono salarial aos servidores do Departamento de Educação do Município".

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664/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1999
  • Publicado: 13/05/1999

"Autoriza o recebimento de uma fração de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU dos anos de...

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663/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1999
  • Publicado: 20/04/1999

"Denomina-se "JARDIM PIONEIRO" o Conjunto Habitacional localizado na Quadra 87, Vila Penzo".

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662/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/03/1999
  • Publicado: 17/03/1999

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612/97, de 18.07.97, e dá outras providências.

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661/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/03/1999
  • Publicado: 17/03/1999

"Dispõe sobre Isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes inscritos na Dívida At...

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660/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1998
  • Publicado: 18/12/1998

''Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 1999/2001 do Município de Antônio...

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659/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1998
  • Publicado: 18/12/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA...

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658/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/12/1998
  • Publicado: 14/12/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma área de 1,2 ha (Um vírgula dois hectares), de pro...

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657/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1998
  • Publicado: 25/11/1998

"Dispõe sobre benefício fiscal e dá outras providências".

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656/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1998
  • Publicado: 19/11/1998

"Altera a denominação das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino e dá outras providências".

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655/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1998
  • Publicado: 19/11/1998

"Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências...

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654/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1998
  • Publicado: 20/10/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20%...

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653/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/09/1998
  • Publicado: 30/09/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 1,3 ha . (uma virgula três hectares) fracio...

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652/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/09/1998
  • Publicado: 18/09/1998

"Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

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651/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/08/1998
  • Publicado: 26/08/1998

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano localizado no setor (02) Verde, para o...

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