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562/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1994

"AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS), QUE SE...

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561/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1994

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº521/93 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993."

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558/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

"Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município, conforme estabele...

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557/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1994

"Autoriza o POder Executivo a participar de Consórcio para Recuperação, Proteção e Preservação da Mi...

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556/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento de obras e garantir o seu pagamento...

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555/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1994

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.995 e dá outras providênc...

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554/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/1994
  • 🗓️ Publicado: 16/11/1994

"Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA...

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552/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 17/08/1994

"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.551.000,00 para cobertura de dotações insuficie...

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551/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1994

"Autorização para efetuar empréstimo sob título de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO".

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550/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1994
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1994

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis".

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549/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 25/07/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal à cultura e ao esporte e dá outras...

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548/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 25/07/1994

"Dá a denominação à Escola do Distrito de Campestre".

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547/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 22/07/1994

"Modifica as denominações das ruas que aponta".

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546/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/06/1994

"Dispõe sobre a assinatura de convenio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de iluminação pú...

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545/1994
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1994
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1994

"Institui e torna obrigatória a Licença Sanitária e dá outras providências"

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