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"AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 ( VINTE E DOIS MIL REAIS), QUE SE...
Ver DetalhesALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº521/93 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.993."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a instituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município, conforme estabele...
Ver Detalhes"Autoriza o POder Executivo a participar de Consórcio para Recuperação, Proteção e Preservação da Mi...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento de obras e garantir o seu pagamento...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.995 e dá outras providênc...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA...
Ver Detalhes"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.551.000,00 para cobertura de dotações insuficie...
Ver Detalhes"Autorização para efetuar empréstimo sob título de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO".
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal à cultura e ao esporte e dá outras...
Ver Detalhes"Dá a denominação à Escola do Distrito de Campestre".
Ver Detalhes"Modifica as denominações das ruas que aponta".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a assinatura de convenio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de iluminação pú...
Ver Detalhes"Institui e torna obrigatória a Licença Sanitária e dá outras providências"
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