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614/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/07/1997
  • Publicado: 23/07/1997

"Dispõe sobre a permuta de imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas"

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613/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1997
  • Publicado: 18/07/1997

"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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612/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1997
  • Publicado: 18/07/1997

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTI­VO DO MUNICÍPIO DE ANT...

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611/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1997
  • Publicado: 14/07/1997

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e dá outras providências".

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610/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/06/1997
  • Publicado: 05/06/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abastecer e prestar manutenção nos veículos particulares à s...

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609/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/1997
  • Publicado: 07/05/1997

"Dispõe sobre Concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências".

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608/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1997
  • Publicado: 30/04/1997

"Cria Escola Municipal Urbana,dá denominação e outras providências".

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607/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/04/1997
  • Publicado: 16/04/1997

"Dispõe sobre benefício fiscal e dá outras providências".

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606/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/04/1997
  • Publicado: 08/04/1997

"Modifica-se a alínea "c", Inciso V, Art. 122 da Lei Municipal 534, de 07 de dezembro de 1.993 (Códi...

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605/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/04/1997
  • Publicado: 03/04/1997

"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), que será utilizado para atender pr...

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604/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/04/1997
  • Publicado: 03/04/1997

"Dá nova denominação à Escola Municipal de 12 Grau, "Ministro Tarso Dutra."

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603/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/03/1997
  • Publicado: 26/03/1997

"Modifica-se o Artigo 12 e seus Incisos I e V da lei Municipal 521/93."

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602/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1996
  • Publicado: 31/12/1996

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio João para o triênio 1.997/1.999.

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599/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1996
  • Publicado: 20/11/1996

"Cria Escola Municipal Urbana, dá denominação e outras providências"

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596/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1996
  • Publicado: 01/07/1996

"Autoriza doação de terreno para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED e dá out...

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