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679/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/2000
  • Publicado: 21/09/2000

Autoriza a doação de lotes de terrenos urbanos para fins de residência própria, à funcionários públi...

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678/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/2000
  • Publicado: 05/09/2000

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2001, e dá outras providências".

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677/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/08/2000
  • Publicado: 29/08/2000

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 558/94 e institui o novo Conselho Municipal de Alimen...

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676/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/2000
  • Publicado: 06/04/2000

Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias...

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675/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/03/2000
  • Publicado: 02/03/2000

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612/97, de 18.07.97, e dá outras providências.

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674/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/1999
  • Publicado: 24/12/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel do perímetro urbano ou de expansão urbana, e...

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673/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1999
  • Publicado: 27/12/1999

"Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2000/2002 do Município de Antônio J...

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672/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1999
  • Publicado: 27/12/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O...

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671/1999
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 25/10/1999
  • Publicado: 25/10/1999

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências".

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671/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1999
  • Publicado: 06/12/1999

"Abre crédito adicional suplementar especial no valor de RS 11.744,24 (onze mil, setecentos e quaren...

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670/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/1999
  • Publicado: 22/10/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n.045, medindo 12 x 25 me...

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669/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/08/1999
  • Publicado: 27/08/1999

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências".

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668/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/1999
  • Publicado: 18/08/1999

"Modifica o parágrafo 2° do Art. 1° da Lei Municipal n. 667/99, de 09.06.99, que instituiu o Program...

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667/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/06/1999
  • Publicado: 09/06/1999

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.".

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666/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/1999
  • Publicado: 01/06/1999

"Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme o disposto na Lei Municipal...

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