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547/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/07/1994
  • Publicado: 22/07/1994

"Modifica as denominações das ruas que aponta".

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546/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1994
  • Publicado: 01/06/1994

"Dispõe sobre a assinatura de convenio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de iluminação pú...

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545/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1994
  • Publicado: 01/07/1994

"Institui e torna obrigatória a Licença Sanitária e dá outras providências"

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544/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1994
  • Publicado: 01/07/1994

"Autoriza um crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00, que serão utilizados para ' atender p...

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543/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1994
  • Publicado: 01/07/1994

"Institui o Regime de Contratação para atendimento de necessidades temporárias de excepcional intere...

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542/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/05/1994
  • Publicado: 27/05/1994

"Dispõe sobre as construções no Município de Antônio João/MS e dá outras providências."

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541/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/05/1994
  • Publicado: 27/05/1994

"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do...

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540/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/05/1994
  • Publicado: 27/05/1994

"Institui o código de Posturas do Município de Antônio João/MS

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539/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/04/1994
  • Publicado: 26/04/1994

"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

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538/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1994
  • Publicado: 23/03/1994

"Isenta aposentados e pensionistas de taxa de iluminação pública e dá outras providências"

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537/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1994
  • Publicado: 23/03/1994

"Revoga totalmente, a Lei Municipal nº 369 de 13 de março de 1.989".

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535/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/02/1994
  • Publicado: 16/02/1994

"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00 que serão utilizados para atender pro...

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533/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 para cobertura de dotações insufic...

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532/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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531/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Adota o uso do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e...

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