- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.260,00 (quinze mil, duzentos e sessenta reais), para atender reforço de dotação orçamentária no Orçamento Vigente.
1000 - Câmara Municipal
1001 - Câmara Municipal
01010012001 - Operacionalização da Câmara Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.260,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1 º da presente lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:3000 - Secretaria de Administração Geral3005 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos16885341027 - Conservação, Expansão da Malha Rodov. Mun. Obras de Arte3.0.0.0 - Despesas Correntes3.1.0.0 - Despesas de Custeio3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.260,00
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de Novembro de 2001.
Lei Ordinária nº 712/2001 - 21 de novembro de 2001
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de novembro de 2001