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530/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1993
  • Publicado: 03/12/2024

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF a oferecer...

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529/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1993
  • Publicado: 02/12/1993

"Altera redação do Art. 6º e 9º e acrescenta Parágrafo (Art.9º) da Lei Municipal nº 521/93 que cria...

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528/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1993
  • Publicado: 01/12/1993

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Munic...

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527/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1993
  • Publicado: 30/11/1993

"Acrescenta § 3º no Art. 45 da Lei Municipal 445/91 e dá outras providências".

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526/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1993
  • Publicado: 30/11/1993

"Modifica-se os incisos III E IV do art 48 da Lei Municipal 445/91 (Estatuto ' do Magistério) e dá o...

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524/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1993
  • Publicado: 23/01/2024

"Autoriza a participação do Executivo Municipal no Consórcio Veigrande para aquisição de 02 veículos...

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523/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1993
  • Publicado: 23/11/1993

"Isenta aposentados e pensionistas do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providên...

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522/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1993
  • Publicado: 23/11/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 30.000.000,00, para cobertura de dotações orçam...

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520/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1993
  • Publicado: 20/10/1993

"Trata de autorização ao Poder Executivo Municipal, para que adquira, sem processo licitatório, uma...

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519/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/1993
  • Publicado: 21/09/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.139.000,00, para cobertura de dotações insufi...

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518/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/09/1993
  • Publicado: 02/09/1993

"Trata do referendum e dispensa do processo licitatório dos lotes que menciona".

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517/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1993
  • Publicado: 19/10/1993

"Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal"

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516/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/07/1993
  • Publicado: 28/07/1993

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994 e dá outras providênc...

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515/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1993
  • Publicado: 27/07/1993

"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00, que serão utilizados para atender p...

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514/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1993
  • Publicado: 01/07/1993

"Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de iluminação pú...

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