DÁCIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte de lei:
- Art. 1º
Ficam alterados os anexos I e II dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Investimentos Social, Constantes do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Antonio João, para o triênio de 2001/2003, com a inclusão da previsão de recursos em Conclusão de Obras que deverão ser executadas através dos respectivos Fundos.
- Parágrafo único. -A alteração a que se refere o artigo 1º, modificará, consequentemente, a previsão geral de aplicação de recursos e gastos, resultando no montante de R$ 4.072.600,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, seiscentos reais), que ficarão assim distribuídos:
- 1 - POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS DE GOVERNODe conformidade com o ANEXO II que integra a presente lei:Exercício de 2001 R$ 1.495.600,00Exercício de 2002 R$ 1.286.000,00Exercício de 2003 R$ 1.291.000,00TOTAL R$ 4.072.600,00
- 2 - POR ELEMENTOS DE DESPESAEspecificações no ANEXO II que integra esta lei:Exercício de 2001 R$ 1.495.600,00Exercício de 2002 R$ 1.286.000,00Exercício de 2003 R$ 1.291.000,00TOTAL R$ 4.072.600,00
- 3 - POR ADMINISTRAÇÃODe conformidade com o ANEXO II, parte integrante desta lei:Administração direta R$ 3.601.600,00Administração indireta R$ 471.000,00TOTAL R$ 4.072.600,00
- Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de Abril de 2001.
Lei Ordinária nº 693/2001 - 05 de abril de 2001
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de abril de 2001