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494/1993
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 12/01/1993
  • Publicado: 12/01/1993

"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 5.000 m².

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493/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/01/1993
  • Publicado: 12/01/1993

"Cria o vale cardápio e dá outras providências."

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492/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/01/1993
  • Publicado: 12/01/1993

"Dá nova redação ao inciso IV do art. 26, da Lei Municipal 453/91."

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491/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/1992
  • Publicado: 17/12/1992

"Altera índice para suplementação em 55% e dá outras providências."

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490/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/1992
  • Publicado: 17/12/1992

"Dá nova denominação a Rua Dourados."

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489/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1992
  • Publicado: 29/12/1992

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O...

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488/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/1992
  • Publicado: 17/12/1992

"Dá noma denominação a Rua Barão do Rio Branco."

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487/1992
  • Tipo: Código de Ética
  • Data do Ato: 17/12/1992
  • Publicado: 17/12/1992

"Autoriza a dar em comodato local para funcionamento da feira livre."

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486/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1992
  • Publicado: 10/08/1992

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros, pa...

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485/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1992
  • Publicado: 10/08/1992

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.993 e dá outras providênc...

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484/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1992
  • Publicado: 10/08/1992

"Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências."

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483/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1992
  • Publicado: 03/08/1992

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Antônio João/MS".

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482/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1992
  • Publicado: 03/08/1992

"Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de Iluminação Pú...

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481/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1992
  • Publicado: 21/05/1992

"Dá nova redação ao § 1° do art. 60, da Lei Municipal n° 353/88".

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480/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/08/1992
  • Publicado: 21/08/1992

"Autoriza doação de terreno urbano ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO de Antônio João e dá o...

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