- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n. 045, medindo 12 x 25 metros, localizado à Rua Vereador Arthur de Oliveira, matriculado sob o n.025.546 do CRI de Ponta Porã -MS, contendo uma edificação em alvenaria de 219,05 m², em péssimo estado de conservação, de propriedade do Município de Antonio João -MS, tendo as seguintes confrontações:
NORTE: 12 metros de fundos com terreno de Oswaldo de Almeida Matos
SUL: 12 metros de frente para a Rua Vereador Arthur de Oliveira
LESTE: 25 metros com terreno de Osamu Oseko
OESTE: 25 metros com terreno de João Freire de Oliveira
- Art. 2ºA área acima especificada foi avaliada pela Comissão de Avaliação pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 22 de outubro de 1.999.
Lei Ordinária nº 670/1999 - 22 de outubro de 1999
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 1999