OSVALDIR FLORES NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de minhas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Artigo 36, § 7 ° da Lei Orgânica Municipal, Promulgo a seguinte Lei
- Art. 1º
Por força desta Lei, o Conjunto Habitacional localizado na Vila Nova, Quadra 131, passa a denominar-se ARNALDO MARQUES DA SILVA em póstumas homenagem.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 22 de ABRIL de 2002.
Lei Ordinária nº 729/2002 - 22 de abril de 2002
Ver. OSVALDIR FLORES NUNES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de abril de 2002