- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para atender programa não contemplado no Orçamento Vigente.
8000 - Fundo Municipal de Assistência Social
8001 - Fundo Municipal de Assistência Social
15411852.006 - Manutenção de Creche
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil R$ 1.000,00
3113 - Obrigações Patronais R$ 100,00
3120 - Material de Consumo R$ 20.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 400,00
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º da presente lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:8000 - Fundo Municipal de Assistência Social8001 - Fundo Municipal de Assistência Social15814862.003 - Atividades de Apoio no Combate à Miséria e a Fome3000 - Despesas Correntes3100 - Despesas de Custeio3120 - Material de Consumo R$ 1.000,003130 - Serviços de Terceiros e Encargos3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.500,0015814872.005 - Desenvolvimento das Ações Comunitárias3000 - Despesas Correntes3100 - Despesas de custeio3120 - Material de Consumo R$ 1.000,003130 - Serviços de Terceiros e Encargos3131 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,003132 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,004000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4120 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de Julho de 1.998.
Lei Ordinária nº 640/1998 - 01 de julho de 1998
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de julho de 1998