- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir da Sr8 Darci Tereza Zanchet, um imóvel rural denominado "Chácara São João", com área de 2,50 ha. (Duas virgula cinco hectares), localizado na Rodovia das Olarias, Km 01,neste Município, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã-MS, sob nº R-37-28.330 e no INCRA sob nº 909050104728/9, pelo preço fixo de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), tendo as seguintes confrontações:
NORTE: Euclides Fernandes dos Santos -Lauro Gonçalves Neto
SUL: Hércules Mandetta - Córrego Cabeceira João Maria e Córrego Cabeceira do Arame Velho
LESTE: Lauro Gonçalves Neto e Ramão de Souza Ferreira
OESTE: Rosário Congro Flores e terras do Município de Antonio João-MS
- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir da Sr8 Darci Tereza Zanchet, um imóvel rural denominado "Chácara São João", com área de 2,50 ha. (Duas virgula cinco hectares), localizado na Rodovia das Olarias, Km 01,neste Município, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã-MS, sob nº R-37-28.330 e no INCRA sob nº 909050104728/9, pelo preço fixo de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), tendo as seguintes confrontações:
NORTE: Euclides Fernandes dos Santos -Lauro Gonçalves Neto
SUL: Hércules Mandetta - Córrego Cabeceira João Maria e Córrego Cabeceira do Arame Velho
LESTE: Lauro Gonçalves Neto e Ramão de Souza Ferreira
OESTE: Rosário Congro Flores e terras do Município de Antonio João-MS
- Art. 2ºA área acima citada, será destinada à exploração de atividades industriais e instalação de um Viveiro Municipal de Mudas.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
- Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 1.998
Lei Ordinária nº 639/1998 - 12 de junho de 1998
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de junho de 1998