- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de RS 331.000,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil Reais), que será utilizado com reforço de dotações Orçamentária.
03 - Secretaria de Administração Geral.
31 - Departamento de Finanças
03.08.030.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal. Civil R$ 25.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
33 - Departamento de Educação e Cultura
08.42.188.2.03 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 30.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
35 - Departamento de Saúde e Saneamento
13.75.428.2.03 - Atividades
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 120.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
37 - Departamento de Previdência Municipal ao Servidor Público.
03 -07.021.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 3.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
37 - Departamento de Previdência Municipal ao Servidor Público
15.82.492.2.02 - Atividades
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. R$ 15.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
38 - Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos
10.57.323.2.02 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 90.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
38 - Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos
16.88.534.2.04 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 40.000,00
01 - Legislativo
10 - Câmara Municipal
01.01.001.2.01 - Atividades
3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito aberto por suplementação pelo Artigo 1º da presente Lei, fica cancelado de igual importância as seguintes dotações e setores:01 - Legislativo10 - Câmara Municipal01.01.001.2.01 - Atividades3.1.2.0 - Materia1 de Consumo R$ 5.600,003.2.3.1 - Subvenções Sociais R$ 1.200,003.2.5.3 - Salário de Família R$ 1.200,0003 - Secretaria de Administração Geral34 - Departamento de Desportos08.46.224.1.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 50.000,0003 - Secretaria de Administração Geral35 - Departamento de Saúde e Saneamento13.75.427.2.02 - Atividades3.1. 2.0 -Material de Consumo R$ 20.000,0003 - Secretaria de Administração Geral35 - Departamento de Saúde e Saneamento13.76.447.1.02 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 40.000,0003 - Secretaria de Administração Geral36 - Departamento de Promoção e Assistência Social15.81.487.1.01 - Projeto3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 15.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 10.000,004.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 32.000,0003 - Secretaria de Administração Geral37 - Departamento de Previdência Municipal ao Servidor Público.03.07.021.2.01 - Atividades3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.500,0003 - Secretaria de Administração Geral37 - Departamento de Previdência Municipal ao Servvidor Público.15.82.492.2.02 - Atividades3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.500,0003 - Secretaria de Administração Geral38 - Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos10.58.323.1.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 30.000,0003 -Secretaria de Administração Geral38 - Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos10.60.328.1.02 - Projeto3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 17.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 12.000,003.1. 3. 2 - Outros Serviços e Encargos R$ 12.000,004.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 40.000,0003 - Secretaria de Administração Geral38 - Departamento de Viação Obras e Serviços Urbanos16.88.532.1.04 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Gabinete da Prefeita, em Antonio João-MS., Quatorze de Junho de 1.995.
Lei Ordinária nº 566/1995 - 14 de junho de 1995
NILCE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de junho de 1995