Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 604/1997 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
A Escola Municipal localizada no Bairro Vila Nova, por força desta Lei, será denominada: Escola Municipal LUCIMARA SANABRIA PINHEIRO (MAIKA).
NILCE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de maio de 1995