O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANTÔNIO JOÃO/MS, usando de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 36, § 72 da Lei Orgânica Municipal PROMULGO a seguinte Lei:
- Art. 1º
A Escola Municipal de 1º Grau, "Ministro Tarso Dutra", localizada no bairro Vila Nova, neste Município, por força desta lei, será denominada, Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau MAIKA SANABRIA PINHEIRO.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal nº 565/95, de 24 de maio de 1.995.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Em, 03 de abril de 1.997.
Lei Ordinária nº 604/1997 - 03 de abril de 1997
Vereador JOÃOZINHO FRANCO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 1997