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673/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/12/1999

"Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 2000/2002 do Município de Antônio J...

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672/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/12/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O...

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671/1999
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 25/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1999

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências".

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671/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1999
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1999

"Abre crédito adicional suplementar especial no valor de RS 11.744,24 (onze mil, setecentos e quaren...

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670/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1999
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um terreno urbano da quadra n.045, medindo 12 x 25 me...

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669/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/08/1999
  • 🗓️ Publicado: 27/08/1999

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000, e dá outras providências".

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668/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1999
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1999

"Modifica o parágrafo 2° do Art. 1° da Lei Municipal n. 667/99, de 09.06.99, que instituiu o Program...

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667/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 09/06/1999

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.".

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666/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/06/1999
  • 🗓️ Publicado: 01/06/1999

"Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme o disposto na Lei Municipal...

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665/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/05/1999

"Concede abono salarial aos servidores do Departamento de Educação do Município".

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664/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/1999
  • 🗓️ Publicado: 13/05/1999

"Autoriza o recebimento de uma fração de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU dos anos de...

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663/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/04/1999
  • 🗓️ Publicado: 20/04/1999

"Denomina-se "JARDIM PIONEIRO" o Conjunto Habitacional localizado na Quadra 87, Vila Penzo".

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662/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1999

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612/97, de 18.07.97, e dá outras providências.

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661/1999
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1999
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1999

"Dispõe sobre Isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes inscritos na Dívida At...

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660/1998
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1998

''Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 1999/2001 do Município de Antônio...

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