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773/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/2005
  • Publicado: 28/02/2005

"Dispõe sobre a criação do Cadastro de Animais de Pequeno e Médio Porte."

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772/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/2005
  • Publicado: 28/02/2005

"Institui a Medalha Honorífica Municipal e dá outras providências."

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771/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/02/2005
  • Publicado: 03/02/2005

"Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 726/2002 e dá outras providências."

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770/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/02/2005
  • Publicado: 03/02/2005

"Autoriza a contratação dos serviços de transporte de universitários e/ou estudantes e dá outras pro...

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768/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/2004
  • Publicado: 10/12/2004

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras pro...

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766/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências corr...

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765/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/2004
  • Publicado: 15/10/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10%...

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764/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/08/2004
  • Publicado: 24/08/2004

"Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Antônio João, or...

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763/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/08/2004
  • Publicado: 20/08/2004

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal nº. 701/2001 de 12/06/01 que dispõe sobre a...

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761/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/2004
  • Publicado: 19/05/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15%...

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760/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/05/2004
  • Publicado: 04/05/2004

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e da outras providências correl...

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759/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/05/2004
  • Publicado: 04/05/2004

"CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

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758/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/05/2004
  • Publicado: 04/05/2004

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências corr...

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757/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/04/2004
  • Publicado: 28/04/2004

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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756/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/2004
  • Publicado: 07/04/2004

"Dispõe sobre contratações temporárias de pessoal, no serviço público municipal, e dá outras providê...

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