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2142/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/03/1964
  • 🗓️ Publicado: 18/03/1964

LEI DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO/DISTRITO

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1100/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2017
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

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1099/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2017
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOVOS TEMPOS, MANTENEDOR...

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1098/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2017

Institui o "Dia Municipal da Marcha Para Jesus e dá outras providências".

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1097/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2017

"Institui o dia do Monitor de Educação Infantil"

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1096/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/11/2017
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVI...

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1095/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2017
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2017

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1093/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/09/2017

Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra,...

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1092/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2017

Foi criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e...

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1091/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 30/08/2017

"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017,...

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1090/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públ...

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1089/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2017

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODECON, e Institui o Programa de Incentiv...

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1088/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/06/2017

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVI...

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1087/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2017
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2017

"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública...

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1086/2017
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2017

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de...

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