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LEI DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO/DISTRITO
Ver Detalhes“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Antônio João e dá outras p...
Ver Detalhes“Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA SERRA DE ANTONIO JOÃO-MS, e d...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça de Eventos Maika, para o nome de "Praça de Eventos...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a alteração da denominação do CEI – Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, para...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Regularização de Débitos e Parcelament...
Ver Detalhes“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASS...
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Ver Detalhes“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
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Ver Detalhes“Estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou qualquer outro pago aos Age...
Ver Detalhes“Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Antônio João/MS e dá outras providências.”
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem móvel à Associação de Pais e Amigos d...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Antônio João/MS, em co...
Ver Detalhes"Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a...
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