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13/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/05/2006
  • Publicado: 26/05/2006

"ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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12/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/05/2006
  • Publicado: 19/05/2006

Revoga as Tabelas publicadas no Anexo da Lei Complementar nº 009, de 15 de dezembro de 2005, altera...

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11/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/04/2006
  • Publicado: 19/04/2006

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 010/05 DE 19/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPA...

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10/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2005
  • Publicado: 19/12/2005

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.002, DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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9/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2005
  • Publicado: 15/12/2005

"ALTERA ANEXO IV E V DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO...

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8/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/10/2005
  • Publicado: 24/10/2005

"ALTERA ARTIGO 60 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002".

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7/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/10/2005
  • Publicado: 24/10/2005

"ALTERA ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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6/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/06/2005
  • Publicado: 20/06/2005

"ALTERA A TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAM...

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5/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2005
  • Publicado: 30/05/2005

"ALTERA ARTIGOS E TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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4/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/06/2002
  • Publicado: 06/06/2002

"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E...

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3/2002
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/05/2002
  • Publicado: 29/05/2002

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Antônio João...

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2/2001
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2001
  • Publicado: 21/12/2001

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANTONIO JOÃO-MS - FUMP...

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1/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/03/2024
  • Publicado: 08/10/2003

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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1/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/10/2003
  • Publicado: 08/10/2003

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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