Art. 1º
Fica acrescido inciso VII ao artigo 46 da Lei Complementar nº004/2002, a seguir descrito:
'' Artigo 46 -......................
...........................................
VII - gratificação por efetiva regência de sala".
Art. 2º
O artigo 51 da Lei Complementar 004/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 51- O profissional do magistério em efetiva regência de sala fará jus a um adicional de 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento, ressalvado o adicional de 10% (dez por cento) concedido ao profissional do magistério em regência de sala de educação especial".
Parágrafo Único - O adicional de 15% (quinze por cento), que trata este artigo será implantado em duas etapas, sendo 10% em maio e 5% em julho do corrente ano".

Art. 3ºFica alterado o anexo III DA Lei Complementar 004/2002:

SIMBOLO	DESCRIÇÃO	PERCENTUAL
DE - 1	Diretor Escolar em Unidade com até 150 alunos	20%
DE - 2	Diretor Escolar em Unidade de 151 a 300 alunos	25%
DE - 3	Diretor Escolar em Unidade acima de 300 alunos	30%
DE - 4	Diretor de Centro de Educação Infantil	20%
SP - 1	Coordenador Pedagógico	20%
SP - 2	Inspeção Escolar	20%

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Maio de 2005.
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Lei Complementar nº 5/2005 - 30 de maio de 2005