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196/1979
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/08/1979
  • Publicado: 07/08/1979

Solicita crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

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192/1979
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/1979
  • Publicado: 02/07/1979

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar às Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT), o acerv...

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87/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/05/1972
  • Publicado: 30/05/1972

"Cria cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, e dá outras providências".

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76/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/07/1971
  • Publicado: 30/07/1971

"Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Antônio João, e dá outras providências...

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65/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 618,65 para o fim que determina e dá outras providências".

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64/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 para o fim que determina e dá outras providências".

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63/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.060,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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62/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.030,00 e dá outras providências".-

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61/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Cria o cargo de operador-eletricista e dá outras providências".

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60/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

"Concede aumento de vencimentos para os professores primários e dá outras providências".

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59/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1970
  • Publicado: 15/12/1970

“Autoriza assinatura de Convênio com o Govêrno do Estado no setor de Ensino Primário”.

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58/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Cria os cargos de Auxiliar de Vacinação e Auxiliar de Escriturário do Posto de Defesa Sanitária Ani...

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57/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Cria o POSTO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

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56/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências”

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54/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/10/1970
  • Publicado: 03/10/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 4.307,00 para o fim que menciona e dá outras providências”.

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