O Poder Executivo fica autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 4.307,00 (quatro mil trezentos e sete cruzeiros) destinado à aquisição de móveis e máquinas para instalação da Prefeitura em nova sede.

Para cobertura das despesas decorrentes da execução da presente lei, fica igualmente autorizado a fazer redução da seguinte verba orçamentária vigente:

6 – EDUCAÇÃO E CULTURA

1 – ENSINO PRIMÁRIO

4.0.0.0 – Despesas de Capital

4.1.0.0 – Investimentos

4.1.4.0 – Material Permanente

  08.00 – Mobiliário em geral.........................Cr$ 4.307,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, refogadas as diposições em contrário.