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"Dispõe sobre benefício fiscal e dá outras providências".
Ver Detalhes"Modifica-se a alínea "c", Inciso V, Art. 122 da Lei Municipal 534, de 07 de dezembro de 1.993 (Códi...
Ver Detalhes"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), que será utilizado para atender pr...
Ver Detalhes"Dá nova denominação à Escola Municipal de 12 Grau, "Ministro Tarso Dutra."
Ver Detalhes"Modifica-se o Artigo 12 e seus Incisos I e V da lei Municipal 521/93."
Ver DetalhesDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Antonio João para o triênio 1.997/1.999.
Ver Detalhes"Cria Escola Municipal Urbana, dá denominação e outras providências"
Ver Detalhes"Autoriza doação de terreno para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED e dá out...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Inst...
Ver Detalhes"NECO MANOEL FLORES, é a nova denominação da Rua Ponta Porã"
Ver Detalhes"Dá nova denominação à Rua GENERAL OZÓRIO, que passa a denominar-se Rua VICENTE SOARES".
Ver Detalhes"Dá nova redação aos Arts. 2º e 3° e revoga o§ Único do Art. 4° da Lei nº 567/95 e dá outras providê...
Ver Detalhes"Autoriza a doação de terreno para o IAGRO e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,...
Ver Detalhes"Dá denominação as Quadras de Esportes que aponta"
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