NILCE ALVES DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 608/1997 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1º
Fica criada uma Escola Municipal Urbana, construída na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Santa Catarina, na Vila Penzo, neste Município;
- Art. 2ºA referida Escola denominar-se-á "Escola Municipal Eunizeth Ferreira Leite de Oliveira" em homenagens póstumas.
- Art. 3º
A Escola Municipal Eunizeth Ferreira Leite de Oliveira, será de nível I a IV (Antigo primário); - Art. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 20 de novembro de 1.996.
Lei Ordinária nº 599/1996 - 20 de novembro de 1996
NILCE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de novembro de 1996