Lei Ordinária nº 599/1996 -
20 de novembro de 1996
"Cria Escola Municipal Urbana, dá denominação e outras providências"
NILCE ALVES DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: