Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, usando das atribuições a mim conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica criada uma Escola Municipal Urbana, construída na Rua Miguel Glanert, nº 170, quadra nº 22, na Vila Penzo, neste Município.
- Art. 2ºA referida Escola denominar-se-á "Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau Professora Eunizete Ferreira Leite de Oliveira, em homenagens póstumas.
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei nº 599/96, de 20 de novembro de 1.996 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de abril de 1.997.
Lei Ordinária nº 608/1997 - 30 de abril de 1997
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de abril de 1997