NILCE ALVES DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica criada uma Escola Municipal Urbana, construída na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Santa Catarina, na Vila Penzo, neste Município;
- Art. 2ºA referida Escola denominar-se-á "Escola Municipal Eunizeth Ferreira Leite de Oliveira" em homenagens póstumas.
- Art. 3ºA Escola Municipal Eunizeth Ferreira Leite de Oliveira, será de nível I a IV (Antigo primário);
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 20 de novembro de 1.996.
Lei Ordinária nº 599/1996 - 20 de novembro de 1996
NILCE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de novembro de 1996