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855/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2008
  • Publicado: 29/04/2008

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 832/07 e dá outras providências."

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854/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2008
  • Publicado: 29/04/2008

"Altera artigos, incisos e alíneas da Lei Municipal n° 826/2007 de 27/02/2007 do Fundo de Manutenção...

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853/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2008
  • Publicado: 06/05/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

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852/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2008
  • Publicado: 06/05/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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851/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/2008
  • Publicado: 06/05/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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850/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/2008
  • Publicado: 30/04/2008

Torna obrigatório o uso de uniforme escolar e autoriza a aquisição e doação dos mesmos aos alunos da...

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849/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/04/2008
  • Publicado: 23/04/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".

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847/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/02/2008
  • Publicado: 26/02/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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846/2008
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/02/2008
  • Publicado: 11/02/2008

"Dispõe sobre alterações nos incisos I e II da Lei Municipal n°808/06 de 27 de junho de 2006 e dá ou...

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845/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/2007
  • Publicado: 31/12/2007

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Coop...

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844/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/2007
  • Publicado: 27/12/2007

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras pro...

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843/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Revoga a Lei Municipal nº 794/05 de 03 de outubro de 2005 e dá outras providências".

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841/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Antônio João e d...

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840/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/10/2007
  • Publicado: 23/10/2007

"Altera os incisos I e II, do anexo I da Lei Municipal n º . 808, de 27 de julho de 2006."

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839/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/2007
  • Publicado: 22/10/2007

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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