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429/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1990
  • Publicado: 05/11/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 105.000,00, para atender reforços de dotações orçamentári...

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428/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1990
  • Publicado: 05/12/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 5.020.700,00, para atender reforços de dotações orçamentá...

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427/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1990
  • Publicado: 28/11/1990

"Abre credito suplementar no valor de Cr$. 183.040,00 (CENTO E OITENTA E TREIS MIL, E QUARENTA CRUZE...

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426/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1990
  • Publicado: 29/10/1990

"Disciplina gratuidade de emissões de registros pelos cartórios e dá outras providências".

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425/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1990
  • Publicado: 29/10/1990

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$. 750.000,00 (SETENCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO...

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424/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1990
  • Publicado: 29/10/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), para atender reforç...

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423/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1990
  • Publicado: 29/10/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$.109.000,00 para atender reforços de dotações orçamentária...

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422/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/10/1990
  • Publicado: 25/10/1990

"Autoriza abertura de crédito especial suplementar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil cru...

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421/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1990
  • Publicado: 10/10/1990

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 28.000.000,00 (VINTE E OITO MIL...

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420/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/09/1990
  • Publicado: 11/09/1990

"Dá nova denominação ao Posto de Saúde do Distrito do Campestre"

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419/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1990
  • Publicado: 28/08/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.010.000,00, para atender reforços de dotações orçamentár...

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418/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/08/1990
  • Publicado: 23/08/1990

"Autoriza aquisição de ônibus usado e dá outras providências".

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417/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/08/1990
  • Publicado: 07/08/1990

Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município de Antonio João - MS".

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416/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/07/1990
  • Publicado: 11/07/1990

"Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), par...

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415/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1990
  • Publicado: 26/06/1990

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 390.000,00, para atender programa não contemplado...

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