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640/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1998
  • Publicado: 01/07/1998

"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais), que s...

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639/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/1998
  • Publicado: 12/06/1998

"Autoriza aquisição de imóvel rural, com área de 2,50 ha (Duas virgula cinco hectares), para explora...

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638/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/1998
  • Publicado: 12/06/1998

"Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a Construção da Sede...

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637/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/06/1998
  • Publicado: 12/06/1998

"Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul, para Construção de Bibliot...

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636/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/1998
  • Publicado: 19/05/1998

"Dispõe sobre permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de...

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635/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/1998
  • Publicado: 19/05/1998

Altera a Lei Municipal n.º 445/91, de 26.06.91, Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras provid...

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634/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/1998
  • Publicado: 19/05/1998

"Declara de utilidade pública, sem fins lucrativos, a entidade Instituição de Ensino "Novo Milênio"....

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633/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/1998
  • Publicado: 19/05/1998

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 612/97, de 18.07.97, e dá outras providências.

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631/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/05/1998
  • Publicado: 08/05/1998

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências"....

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630/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1998
  • Publicado: 30/04/1998

"Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Sanidade Animal, do Município de Antonio João-­MS e...

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629/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1998
  • Publicado: 30/04/1998

"Autoriza a doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências correl...

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628/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/03/1998
  • Publicado: 26/03/1998

"Dá nova denominação à Rua Mato Grosso"

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627/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/03/1998
  • Publicado: 26/03/1998

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências corre...

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626/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1998
  • Publicado: 24/03/1998

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado...

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625/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/01/1998
  • Publicado: 16/01/1998

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manute...

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