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786/2021
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2021
  • Publicado: 28/06/2021

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PRO...

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260/1984
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/03/1984
  • Publicado: 26/03/1984

A Mesa da Câmara Municipal de Antonio João - Ms. No uso de suas atribuições e com fundamento nos par...

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162/2026
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/02/2026
  • Publicado: 26/02/2026

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo decenal da Lei Municipal nº 1.051/2015, que institui o Plano M...

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161/2026
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/01/2026
  • Publicado: 03/02/2026

"Dispõe sobre a Concessão de reajuste para os profissionais da Educação regidos pela lei complementa...

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134/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/11/2023
  • Publicado: 23/11/2023

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para realizar a construção de escola municipa...

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132/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/10/2023
  • Publicado: 31/10/2023

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover o acerto de c...

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131/2023
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/10/2023
  • Publicado: 09/10/2023

“Dispõe sobre alteração no artigo 5º da lei ordinária municipal nº 1.235-2023, que modifica o elemen...

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82/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2017
  • Publicado: 19/12/2017

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio Jo...

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78/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/08/2017
  • Publicado: 16/08/2017

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras prov...

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22/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

" Dispõe sobre a lotação de servidores municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo na Secr...

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21/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 004/2002 e dá outras providências."

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20/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de...

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19/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2007
  • Publicado: 28/06/2007

"Cria cargos alterando a TABELA 5 DO ANEXO V DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL V...

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18/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2007
  • Publicado: 30/05/2007

"Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL na estrutura Administrativa da Prefeitura Mun...

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17/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/04/2007
  • Publicado: 03/04/2007

"ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO IV DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL IV - Atividades P...

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