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1204/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/2022
  • Publicado: 28/12/2022

"Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências."

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1203/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/2022
  • Publicado: 22/12/2022

"Dá nova redação ao art. 9º da lei municipal 1180/2021 - que estima a receita e fixa a despesa do M...

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1202/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/2022
  • Publicado: 21/12/2022

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o imóvel público pertencente ao Município de Antônio...

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1201/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/2022
  • Publicado: 08/12/2022

"Dispõe Sobre a Margem Consignável Dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados, Pensionistas da Admi...

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1201/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/2022
  • Publicado: 08/12/2022

"Dispõe Sobre a Margem Consignável Dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados, Pensionistas da Admi...

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1200/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/2022
  • Publicado: 08/12/2022

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio João (MS), para o exercício financeiro d...

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1199/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/10/2022
  • Publicado: 26/10/2022

"Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências."

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1198/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/08/2022
  • Publicado: 19/08/2022

"INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO...

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1197/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/08/2022
  • Publicado: 19/08/2022

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PRO...

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1196/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/2022
  • Publicado: 16/08/2022

"Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Muni...

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1195/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/07/2022
  • Publicado: 29/07/2022

"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras provi...

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1194/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/07/2022
  • Publicado: 25/07/2022

"Declara de utilidade pública municipal Associação Beneficente Renascer Camilla Barros, e dá outras...

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1193/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/2022
  • Publicado: 18/07/2022

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências".

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1191/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/06/2022
  • Publicado: 24/06/2022

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXECÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

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1190/2022
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/2022
  • Publicado: 10/06/2022

"Dispõe Sobre Alterações Da Lei Municipal 1179 De 2021 Que Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Municí...

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