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522/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1993
  • Publicado: 23/11/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 30.000.000,00, para cobertura de dotações orçam...

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520/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1993
  • Publicado: 20/10/1993

"Trata de autorização ao Poder Executivo Municipal, para que adquira, sem processo licitatório, uma...

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519/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/1993
  • Publicado: 21/09/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.139.000,00, para cobertura de dotações insufi...

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518/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/09/1993
  • Publicado: 02/09/1993

"Trata do referendum e dispensa do processo licitatório dos lotes que menciona".

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517/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1993
  • Publicado: 19/10/1993

"Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal"

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516/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/07/1993
  • Publicado: 28/07/1993

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994 e dá outras providênc...

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515/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/1993
  • Publicado: 27/07/1993

"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00, que serão utilizados para atender p...

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514/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1993
  • Publicado: 01/07/1993

"Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de iluminação pú...

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513/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/06/1993
  • Publicado: 15/06/1993

"Cria e dá denominação à Rua que especifica"

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512/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/06/1993
  • Publicado: 15/06/1993

"Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso d...

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511/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/06/1993
  • Publicado: 14/06/1993

"Isenta funcionários públicos municipais de taxa de iluminação pública e IPTU e dá outras providênci...

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510/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/1993
  • Publicado: 11/06/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 35.650.000.000,00, para cobertura de dotações in...

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509/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Altera a redação da letra "g" , inciso III, do art.3º, da Lei n° 503/93, de 27 de abril de 1.993".

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508/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar manutenção nos veículos de passeio particulares à se...

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507/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Dispensa processo licitatório a aquisição para o patrimônio Municipal de um terreno abaixo especifi...

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