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540/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/05/1994
  • Publicado: 27/05/1994

"Institui o código de Posturas do Município de Antônio João/MS

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539/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/04/1994
  • Publicado: 26/04/1994

"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

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538/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1994
  • Publicado: 23/03/1994

"Isenta aposentados e pensionistas de taxa de iluminação pública e dá outras providências"

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537/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1994
  • Publicado: 23/03/1994

"Revoga totalmente, a Lei Municipal nº 369 de 13 de março de 1.989".

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535/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/02/1994
  • Publicado: 16/02/1994

"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00 que serão utilizados para atender pro...

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533/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 para cobertura de dotações insufic...

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532/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade...

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531/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/12/1993
  • Publicado: 07/12/1993

"Adota o uso do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e...

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530/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1993
  • Publicado: 03/12/2024

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF a oferecer...

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529/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1993
  • Publicado: 02/12/1993

"Altera redação do Art. 6º e 9º e acrescenta Parágrafo (Art.9º) da Lei Municipal nº 521/93 que cria...

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528/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1993
  • Publicado: 01/12/1993

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Munic...

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527/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1993
  • Publicado: 30/11/1993

"Acrescenta § 3º no Art. 45 da Lei Municipal 445/91 e dá outras providências".

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526/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1993
  • Publicado: 30/11/1993

"Modifica-se os incisos III E IV do art 48 da Lei Municipal 445/91 (Estatuto ' do Magistério) e dá o...

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524/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/1993
  • Publicado: 23/01/2024

"Autoriza a participação do Executivo Municipal no Consórcio Veigrande para aquisição de 02 veículos...

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523/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1993
  • Publicado: 23/11/1993

"Isenta aposentados e pensionistas do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providên...

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