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622/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1997
  • Publicado: 13/11/1997

"Dispõe sobre reservas de Unidades Habitacionais para familias de portadores de Deficiências Físicas...

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621/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/09/1997
  • Publicado: 26/09/1997

"Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar e dá outras providências"

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620/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/09/1997
  • Publicado: 26/09/1997

"Autoriza a Prefeitura a criar e implantar o (Projeto Mãe Esperança), núcleos Mãe Esperança e dá out...

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619/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/09/1997
  • Publicado: 26/09/1997

"Dispõe sobre a implantação nas escolas municipais do Programa de Orientação para o Trabalho do Meno...

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618/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1997
  • Publicado: 19/09/1997

"Autoriza o recebimento de terreno urbano como forma de pagamento de IPTU/97 e Dívida Ativa, e dá ou...

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617/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1997
  • Publicado: 19/09/1997

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências corr...

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616/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/09/1997
  • Publicado: 08/09/1997

"Dá nova denominação à escola Municipal Indígena do Distrito de Campestre e dá outras providências"....

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615/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/09/1997
  • Publicado: 01/09/1997

"Altera a Lei Municipal nº 547/94, de 22 de julho de 1.994, e dá outras providências".

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614/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/07/1997
  • Publicado: 23/07/1997

"Dispõe sobre a permuta de imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências correlatas"

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613/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1997
  • Publicado: 18/07/1997

"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

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612/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1997
  • Publicado: 18/07/1997

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTI­VO DO MUNICÍPIO DE ANT...

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611/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1997
  • Publicado: 14/07/1997

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e dá outras providências".

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610/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/06/1997
  • Publicado: 05/06/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abastecer e prestar manutenção nos veículos particulares à s...

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609/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/1997
  • Publicado: 07/05/1997

"Dispõe sobre Concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências".

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608/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1997
  • Publicado: 30/04/1997

"Cria Escola Municipal Urbana,dá denominação e outras providências".

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