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registro(s) no total.
320/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1987
  • Publicado: 13/05/1987

"Dá denominação às ruas do loteamento do Distrito de Campestre"

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319/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/04/1987
  • Publicado: 08/04/1987

"Atualiza tabelas para cobrança de ISS e Taxas e dá outras providências"

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318/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Concede aumento de salários para o funcionalismo e dá outras providências"

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317/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército e dá outras providências".

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316/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza receber doação de imóvel do cemitério e dá outras providências"

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315/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza aquisição de imóvel para construção de trevo e dá outras providências"

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314/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/02/1987
  • Publicado: 06/02/1987

"Autoriza celebração de convênio com o IAGRO e dá outras providências"

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313/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/02/1987
  • Publicado: 06/02/1987

"Autoriza a aquisição de terreno para construção de trevo na entrada da cidade e dá outras providênc...

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312/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1986
  • Publicado: 31/12/1986

"Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Antonio João para o exercício de 1.987".

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309/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/11/1986
  • Publicado: 12/11/1986

"Dá nova denominação a rua Tres Lagoas"

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307/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1986
  • Publicado: 20/10/1986

"Dispõe sob criação de Escola Rural."

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306/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1986
  • Publicado: 20/10/1986

"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de defesa ao Consumidor e dá outras providências."

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305/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1986
  • Publicado: 20/10/1986

"Autoriza o Municipio de Antônio João a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do...

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304/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/08/1986
  • Publicado: 20/08/1986

"Dispõe sobre reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimento...

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303/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/08/1986
  • Publicado: 19/08/1986

"Abre crédito especial de Cz$ 46.000,00 destinado a pagamento de débitos para com a SANESUL"

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