OVALDETE COINETE, Prefeito Municipal de Antônio João, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
É declarada de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FLOR DA SERRA DE APICULTORES - AFSA - de Antônio João, com sede à Avenida Eugênio Penzo, 580, CGC/MF 01998359/0001 - 04.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João/MS, aos nove (09) dias do mês de Março de 1 990.
Lei Ordinária nº 399/1990 - 09 de março de 1990
WALTER TRALDI OVALDETE COINETE
Secretário de Administração Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de março de 1990