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" Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército e dá outras ' providências."
Ver Detalhes"Altera valores para base de cálculo do IPTU/89 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Autoriza venda de imóvel rural e de outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza aquisição de terreno para construção de creche e dá outras providências."
Ver DetalhesEstabelece remuneração para Secretário de Administração, revogando Lei nº 299, de 25.05.89.
Ver Detalhes"Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir representação para Ex-membros da Câmara Municipal...
Ver Detalhes"Autoriza promover regularização do Loteamento da Cidade de Antônio João e dá outra providências"
Ver Detalhes"Autoriza alienação de veículos usados e dá outras providências"
Ver Detalhes"Autoriza aumento de salários aos servidores municipais e dá outras providências"
Ver Detalhes"Concede anistia a contribuintes inscritos na Dívida Ativa"
Ver DetalhesAtualiza tabelas para cobrança de ISS, Taxas e dá outras providências.
Ver DetalhesInstitui o Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.
Ver DetalhesInstitui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e dá outras providências
Ver DetalhesDeclara de utilidade pública associações e clubes do Município.
Ver Detalhes"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio João-MS, para o exercício de 1 989."
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