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"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Ver Detalhes"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES CRUZEIROS), para atender r...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a política dos direitos da Criança e do Adolescente".
Ver Detalhes"Prorroga prazo para COHAB/MS construir conjunto habitacional em imóvel doado pelo Município".
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00 e dá outras providências".
Ver Detalhes"A Escola Municipal da sede do Distrito de Campestre denominar-se-á Escola Municipal Quirino Ribeiro...
Ver DetalhesConcede aumento de salários para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Ver DetalhesA rua Aral Moreira passa a denominar-se RUA PREFEITO NERES BARBOSA PRESTES.
Ver Detalhes"Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".
Ver Detalhes"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 28.580.000,00, para atender reforços de dotações do or...
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências".
Ver DetalhesAcrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Municipal n° 353, de 26.09.99 (Código de Posturas).
Ver Detalhes"Dispõe sobre a escultura debu busto de Eugênio Penzo".
Ver Detalhes" Dispõe sobre o Quadro de Professores leigos e dá outras providências"
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica".
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