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512/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/06/1993
  • Publicado: 15/06/1993

"Inclui na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso d...

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511/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/06/1993
  • Publicado: 14/06/1993

"Isenta funcionários públicos municipais de taxa de iluminação pública e IPTU e dá outras providênci...

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510/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/1993
  • Publicado: 11/06/1993

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 35.650.000.000,00, para cobertura de dotações in...

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509/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Altera a redação da letra "g" , inciso III, do art.3º, da Lei n° 503/93, de 27 de abril de 1.993".

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508/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar manutenção nos veículos de passeio particulares à se...

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507/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Dispensa processo licitatório a aquisição para o patrimônio Municipal de um terreno abaixo especifi...

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506/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1993
  • Publicado: 08/06/1993

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 475.000.000,00 para aquisição de um lote urbano."

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505/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1993
  • Publicado: 04/05/1993

"Dispõe sobre a política salarial a ser aplicada aos servidores da Prefeitura Municipal de Antonio J...

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504/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/04/1993
  • Publicado: 27/04/1993

"Institui o Fundo Municipal de Saúde (F.M.S), embasado nos artigos 86 e 87, da Lei Orgânica do Munic...

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503/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/04/1993
  • Publicado: 27/04/1993

"Institui e define a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde em consonância com o q...

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502/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/04/1993
  • Publicado: 27/04/1993

"Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Temp...

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501/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1993
  • Publicado: 27/01/1993

"Concede anistia a contribuintes inscritos na Dívida Ativa."

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500/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1993
  • Publicado: 27/01/1993

"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da C...

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495/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/01/1993
  • Publicado: 12/01/1993

"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 625 m² ."

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493/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/01/1993
  • Publicado: 12/01/1993

"Cria o vale cardápio e dá outras providências."

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