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"Altera a denominação das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino e dá outras providências".
Ver Detalhes"Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20%...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 1,3 ha . (uma virgula três hectares) fracio...
Ver Detalhes"Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de imóvel urbano localizado no setor (02) Verde, para o...
Ver Detalhes"Autoriza a aquisição de imóvel rural, com área de 6,50 (seis virgula cinco hectares), para a Constr...
Ver Detalhes"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), que será utiliz...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal".
Ver Detalhes"Revoga a Lei Municipal nº 610/97, de 05/06/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abastecer...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a permuta de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências".
Ver Detalhes"Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que será util...
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACs...
Ver Detalhes"Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 523, de 23 de novembro de 1.993"
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