- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permutar uma área urbana, Quadra 07, medindo 10.000 m², de propriedade do Município de Antonio João -MS, constante da matrícula n.º 4.826 do CRI da Comarca de Ponta Porá -MS, com as seguintes confrontações:
NORTE: Rua Neres Barbosa Prestes
SUL: Rua Antônio Penzo
LESTE: Av. Wilmar Martinez Marques
- Art. 2º
A área acima citada será permutada por uma área rural de 20.100 m², desmembrada de uma área maior denominada Fazenda Sempre Verde com 66 hectares e 6.162 m², localizada próximo ao Sindicato Rural, constante da matrícula n.º R.1- 2.896, de 26/09/77, no CRI de Ponta Porá -MS, de propriedade do Sr. Antonio Remo Penzo, com as seguintes confrontações:
NORTE: Sindicato Rural de Antonio João
SUL: Antonio Remo Penzo
LESTE: Rodovia Agábito de Paula Boeira
OESTE: Antonio Remo Penzo
- Art. 2º
A área acima citada será permutada por uma área rural de 20.100 m², desmembrada de uma área maior denominada Fazenda Sempre Verde com 66 hectares e 6.162 m², localizada próximo ao Sindicato Rural, constante da matrícula n.º R.1- 2.896, de 26/09/77, no CRI de Ponta Porá -MS, de propriedade do Sr. Antonio Remo Penzo, com as seguintes confrontações:
NORTE: Sindicato Rural de Antonio João
SUL: Antonio Remo Penzo
LESTE: Rodovia Agábito de Paula Boeira
OESTE: Antonio Remo Penzo
- Art. 3ºOs imóveis permutados têm o mesmo valor comercial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada um, conforme parecer da Comissão Especial de Avaliação, em anexo.
- Art. 4ºA permuta tem por objetivo a Construção de um Campo de Futebol, que atendendo as normas técnicas legais deverá ser implantado fora do perímetro urbano.
- Art. 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 1.998
Lei Ordinária nº 645/1998 - 27 de julho de 1998
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de julho de 1998