Art. 1º

Fica o Poder Executivo, autorizado a criar o cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, com nível salarial S-XVIII, para servir no Pôsto de Saúde Municipal.

Art. 2º

Para cobertura das despesas decorrentes da execução dxsta lei,fica o Poder Executivo igualmente autorizado a criar um crédito especial no valor de cr$ 8.400,00(oito mio e quatrocentos cruzeiros com recursos provindo da redução de verbas orçamentárias vigente seguinte:

7-SERVIÇO DE SAÚDE PUBLICA

1-ASSISTÊNCIA MÉDICA-DENTÁRIA

3.0.0.0.71-DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0.71-DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0.71-PESSOAL

31. 1.1.71-PESSOAL CIVIL

3.1.3.0.71-SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.1.3.9.71-SERVIÇOS MÉDICOS DENTÁRIOS......................Cr$ 6.125,00

4.1.4.0.71-MATERIAL PERMANENTE

4.4.4.3.71-Móveis, máquinas e utensílios............................Cr$ 2.275,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor da data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.