Genésio Flôres Vieira, Prefeito do Municipio de Antônio João, usando de suas atribuições;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 30 de maio de 1.972, aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo, autorizado a criar o cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, com nível salarial S-XVIII, para servir no Pôsto de Saúde Municipal.
- Art. 2ºPara cobertura das despesas decorrentes da execução dxsta lei,fica o Poder Executivo igualmente autorizado a criar um crédito especial no valor de cr$ 8.400,00(oito mio e quatrocentos cruzeiros com recursos provindo da redução de verbas orçamentárias vigente seguinte:7-SERVIÇO DE SAÚDE PUBLICA1-ASSISTÊNCIA MÉDICA-DENTÁRIA3.0.0.0.71-DESPESAS CORRENTES3.1.0.0.71-DESPESAS DE CUSTEIO3.1.1.0.71-PESSOAL31. 1.1.71-PESSOAL CIVIL3.1.3.0.71-SERVIÇOS DE TERCEIROS3.1.3.9.71-SERVIÇOS MÉDICOS DENTÁRIOS......................Cr$ 6.125,004.1.4.0.71-MATERIAL PERMANENTE4.4.4.3.71-Móveis, máquinas e utensílios............................Cr$ 2.275,00
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor da data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de maio de 1.972.
Lei Ordinária nº 87/1972 - 30 de maio de 1972
Genésio Flôres Vieira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de maio de 1972