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293/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/1986
  • Publicado: 14/04/1986

"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Fazenda com objetivo de fiscalização conjunta...

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292/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza receber doação de terreno para construção de Escola na zona rural e dá outras providências...

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291/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras Providências".

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290/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e dá outras provid...

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289/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do S...

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280/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1985
  • Publicado: 24/05/1985

"Denominação de rua"

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279/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Dá nova denominação à rua Corumbá".

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278/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 50% aos seus servidores Públicos, e dá o...

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265/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/1984
  • Publicado: 05/07/1984

"reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos, acrescenta Símbolos, Referências e valores no Quad...

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255/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1983
  • Publicado: 10/08/1983

"Dispõe sobre a doação de um terreno para a Telemat S/A e dá outras providências correlatas".

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254/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1983
  • Publicado: 28/06/1993

"Dispõe sobre a implantação do Ensino de 2º grau nas Escolas Municipais e dá outras providências cor...

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252/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1983
  • Publicado: 28/06/1983

"Dispõe sobre a complementação das séries do Ensino de 1º grau nas Escolas Municipais urbanas e dá o...

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249/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/02/1983
  • Publicado: 10/02/1993

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão provisória do Clube Social Municipal".

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248/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/02/1983
  • Publicado: 10/02/1983

"Dispõe sobre a criação do Clube Social Municipal e dá outras providências".

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236/1981
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/10/1981
  • Publicado: 21/10/1981

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno medindo 20X50 Mts2, à TELEMAT - Telecomunica...

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